O voto é obrigatório para todas
as pessoas que sabem ler e escrever e que tenham idade entre 18 a 70 anos. O
voto é facultativo para pessoas analfabetas, para quem está com idade entre 16
e 18 anos e para os maiores de 70 anos.
Uma pesquisa realizada pelo
Datafolha no início deste ano sinaliza que 61% dos brasileiros se opõem ao voto
obrigatório. De acordo com a pesquisa os maiores índices de rejeição ao voto
obrigatório estão no grupo de faixa etária entre 16 e 24 anos, onde esse índice
atinge 58% dos entrevistados. Já o eleitorado entre 45 a 59 anos, esse índice
supera a 68% dos entrevistados. Quanto maior a escolaridade e a renda familiar
maior a rejeição ao voto obrigatório. Ressaltando que 57% dos entrevistados não
iriam às urnas se o voto fosse facultativo.
Em 2011 a mesma pesquisa foi
realizada pelo DataSenado e o índice apontou que 65% dos brasileiros preferem o
voto facultativo. Ressaltando que 85% dos entrevistados afirmaram que iriam às
urnas, mesmo se o voto deixasse de ser obrigatório.
Em virtude da crescente
tendência ao absenteísmo do eleitor e ao aumento dos votos nulos e brancos a
discussão em torno da obrigatoriedade do voto tem sido recorrente nos últimos
anos. Há inúmeras discussões em torno das vantagens e desvantagens do voto
obrigatório e facultativo.
Apesar do aumento crescente de
votos nulos e brancos nas últimas eleições os defensores do voto obrigatório
argumentam que o aumento expressivo de votos nulos e brancos reflete a
incapacidade do eleitor em operar a urna eletrônica do que uma insatisfação do
eleitorado. Se isso for verdade, por que então obrigar a votar quem não é capaz
de operar a urna eletrônica?
Os principais argumentos dos
defensores do voto obrigatório são:
a)
o voto é um poder-dever: o ato de votar constitui um dever, e não
um mero direito. A essência desse dever está na ideia da
responsabilidade que cada cidadão tem para com a coletividade ao escolher
seus mandatários;
b) a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral: O pleito
em que a maioria dos eleitores vota é de legitimidade inconteste, tornando-o
insusceptível de alegação pelos derrotados nas urnas de que o resultado
eleitoral não corresponde à vontade dos eleitores;
c)
o exercício do voto é fator de educação política do eleitor: A
participação constante do eleitor no processo eleitoral torna-o ativo na
determinação do destino da coletividade a que pertence, influindo, desse modo,
nas prioridades da administração pública, ao sugerir, pela direção de seu voto,
aos administradores e parlamentares, quais problemas desejam ver discutido e
resolvido;
d) o atual estágio da democracia brasileira ainda não permite a
adoção do voto facultativo: A sociedade brasileira ainda é bastante injusta na
distribuição da riqueza nacional, o que se reflete no nível de participação
política de largos segmentos sociais, que desconhecem quase que inteiramente
seus direitos de cidadãos. O voto constitui, nessas circunstâncias, um forte
instrumento para que essa coletividade de excluídos manifeste sua vontade
política;
e)
a tradição brasileira e latino-americana é pelo voto obrigatório:
Os países da América Latina mais importante, em termos de população e riqueza,
em especial os da América do Sul, adotam o voto obrigatório desde que instituíram
o voto direto, secreto e universal. No Brasil, essa tradição já vem desde 1932,
sem que isso tenha ocasionado, até hoje, qualquer problema à democracia ou aos
cidadãos brasileiros;
f) a obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o País, e o constrangimento
ao eleitor é mínimo, comparado aos benefícios que oferece ao processo
político-eleitoral: Não se conhece qualquer resistência organizada à
obrigatoriedade do voto. Trata-se de uma imposição estatal bem assimilada pela
população. O fim do voto obrigatório significaria um ganho irrisório de
liberdade individual, constituindo, porém, uma perda substancial do nível de
participação dos cidadãos no processo eleitoral.
Já os principais argumentos dos
defensores do voto facultativo são:
a)
o voto é um direito e não um dever: O voto facultativo significa a
plena aplicação do direito ou da liberdade de expressão;
b) o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e
de tradição democrática: Os países líderes que praticam a democracia
representativa e que servem de modelo para os demais, constituem Estados
democraticamente consolidados. O fato de não obrigarem seus cidadãos a
irem às urnas não os torna nem um pouco mais frágeis que o nosso quanto a esse
aspecto. Não há qualquer país desenvolvido e politicamente amadurecido, que
participe da chamada vanguarda da civilização ocidental, integrada pelos países
da Europa ocidental e integrantes da Comunidade Britânica de outros
continentes, além dos Estados Unidos da América, que imponha a seus cidadãos a
obrigatoriedade do voto;
c) O voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela
participação de eleitores conscientes e motivados, em sua maioria: Os
defensores da não-obrigatoriedade acreditam que o voto dado espontaneamente é
mais vantajoso para a definição da verdade eleitoral. Com a adoção do voto
facultativo, pode-se até admitir que, em algumas áreas de extrema pobreza,
continue a ocorrer o chamado “voto de cabresto”, em que o chefe político da
região tem um certo controle sobre o eleitorado, conduzindo-o às urnas, mas,
por outro lado, deve reduzir-se a níveis ínfimos a quantidade de votos nulos ou
brancos, denotando um corpo eleitoral motivado pela proposta apresentada pelos
partidos ou candidatos. O eleitor que comparece às urnas contra a vontade,
apenas para fugir às sanções previstas pela lei, não está praticando um ato de
consciência; nesse caso, ele tenderá muitas vezes a votar no primeiro nome que
lhe sugerirem, votando em um candidato que não conhece (fato que estimula a
cabala de votos na boca das urnas, promovida pela mobilização de aliciadores de
votos que o poder econômico propicia), ou a votar em branco, ou, ainda, a
anular o seu voto;
d) a participação eleitoral da maioria em virtude do voto obrigatório
é um mito: Trata-se de um engodo, pois o fato de o eleitor ir a uma seção
eleitoral não significa que ele está interessado nas propostas dos candidatos e
dos partidos políticos. Um número elevado de eleitores vota em branco ou
anula seu voto deliberadamente, como protesto, ou por dificuldade de exercer o
ato de votar por limitações intelectuais. Assim, o sistema político pode
tornar-se desacreditado pela constatação da existência de um número elevado de
votos brancos e nulos, para não se mencionar o absenteísmo, que cresce a cada
eleição pela desmotivação do eleitor;
e)
é ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos
politicamente evoluídos: Ao referir-se à obrigatoriedade de votar como um
exercício de cidadania do eleitor, muitos defensores do voto obrigatório querem
fazer crer que o fato de um cidadão escolher um candidato transformá-lo-á em um
outro homem, conhecendo seu poder de intervenção na sociedade. Cabe aos
partidos políticos cativarem essas pessoas para suas propostas. Se tais
propostas forem sedutoras, os eleitores comparecerão às urnas;
f) o atual estágio político brasileiro não é propício ao voto
facultativo: Acreditam os que comungam desse pensamento que não temos uma
sociedade com maturidade política suficiente para praticar a democracia na
forma dos países do Primeiro Mundo. Entendem que o eleitor brasileiro ainda se
encontra em estágio político inferior para o pleno exercício da democracia,
havendo necessidade de que alguém superior, como o Estado, acompanhe-o,
ensinando-o como exercitá-la.
Em meio a essa celeuma uma
coisa é certa não é o voto facultativo e nem o voto obrigatório que tornará
nossas escolhas mais acertadas e/ou conscientes. Nós, brasileiros estamos
desacreditados, não só nos partidos políticos, mas nos candidatos, nas
instituições públicas e políticas. Somos
obrigados a ir às urnas para escolher dentre os candidatos o menos pior, o
menos corrupto, a proposta de governo menos pior, etc. Enfim, não há no cenário
político brasileiro candidatos para solucionar problemas históricos do Brasil
nas áreas de educação, saúde, habitação, segurança, transporte, etc e uma infinidade de problemas sociais
que com o tempo só se agrava mais. Em
algum momento de nossa história política votamos conscientes sim e o difícil
foi acreditar na decepção que tivemos em nossas escolhas. Intelectuais também fazem escolhas
ruins tanto quanto o analfabeto. A diferença é que pensamos ou acreditamos ser
a melhor opção.
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