De que adianta a Lei da Ficha Limpa?

As eleições resultam acima de tudo, de uma natural dificuldade, constante em gerenciar um Estado. Acreditando em melhorias, os homens facilmente substituem o governante. È ilusória essa crença que nos obriga a votar. Tão ilusória quanto a Lei da Ficha Limpa. Mal entrou em vigor e a Lei da Ficha Limpa revela suas brechas como toda lei brasileira.

Tendo como expressão ‘’aos olhos da lei’’, todos os candidatos possuem os mesmos direitos e deveres, até que o último recurso seja julgado.  Isso significa que todos os candidatos ‘’limpos’’ ou sujos podem fazer suas campanhas e concorrer às eleições normalmente, até serem julgados definitivamente pela justiça. Conforme a legislação eleitoral, candidatos aptos indeferidos com recurso são iguais aos aptos deferidos com recurso.

A Justiça Eleitoral faz propaganda da Lei da Ficha Limpa no rádio e na TV estimulando os eleitores a participarem das eleições e a escolherem ‘’conscientemente’’ os candidatos sem problemas na justiça. Por outro lado, permite que candidatos aptos indeferidos com recurso concorram às eleições, sendo que aos ‘’olhos do eleitor’’ o candidato pareça ‘’limpinho’’. De que adianta a Ficha Limpa se o Tribunal Regional Eleitoral não divulga a situação dos candidatos no Estado e equipara candidatos ‘’limpos’’ e sujos a realizarem campanhas eleitorais?

Para alguns especialistas a divulgação da situação dos candidatos barrados na Lei da Ficha Limpa poderia aumentar o número de votos brancos e nulos nas eleições, pois o eleitor sabendo de antemão a situação de seu candidato tenderia a votar branco ou nulo. Para não refletir a decisão do eleitor ''consciente'' a justiça mais consciente do que o eleitor considerou  nulos os votos dos candidatos indeferidos que concorrem as eleições.  

Os candidatos com registro indeferido e que aguardam julgamento de recursos tiveram seus votos considerados nulos.  Com a participação de candidatos indeferidos  será necessária uma nova eleição em vários Municípios e Estados, pois em muitos casos o candidato ‘’sujo’’ atingiu mais da metade dos votos da população. Um dos pilares das campanhas eleitorais são os gastos bilionários do Estado em compras, obras e serviços. Sem dúvida a Lei da Ficha Limpa acarretará mais ônus ao Estado. Eleição no Brasil custa muito caro e o mensalão é o reflexo do nosso sistema eleitoral. 

A Lei da Ficha Limpa, além de não servir ao seu propósito maior acarreta um ônus aos cofres públicos. De nada adianta a ficha limpa se antes não tivermos uma limpeza no judiciário. Portanto, nossos candidatos continuarão recorrendo, recorrendo... Até a última ponta. (ou melhor, recurso!!)