A ‘’ficha limpa’’ foi um projeto de iniciativa popular, no qual visa impedir que políticos condenados pela justiça não disputem cargos eletivos. Em 2010, ano eleitoral o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e transformou-se na Lei Complementar Nº135, de 04 de Junho de 2010. Porém, a Lei não foi aplicada nas últimas eleições. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra valerá em 2012. Por não ter respaldo no ordenamento jurídico a lei não foi aplicada de forma imediata. Porém, a polêmica da lei não se referia apenas a sua validade nas eleições de 2010. Vários candidatos ‘’prejudicados’’ com a nova lei alegam a sua inconstitucionalidade. Eles alegam que não pode haver punição aos políticos (inelegibilidade) antes de uma condenação definitiva da justiça. Sendo assim, ainda há dúvidas quanto a aplicação da lei nas eleições municipais de 2012.
Enquanto a polêmica continua, existem segmentos da sociedade que estudam a extensão da lei para qualquer cargo público. Há duas propostas em tramitação na Câmara, dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para estender a ficha limpa à administração pública. O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage defende que a ficha limpa irá aumentar o rigor nos cargos comissionados-nomeados sem concurso. Para Hage, essas vagas despertam interesse nos partidos políticos e geram conflitos. Os excessos de cargos comissionados na administração pública permite que os governantes nomeiem várias pessoas. Geralmente, as nomeações referem-se a cargos de chefias. Esse exército de pessoas dentro da administração pública é um gerador de corrupção. O apoio a partidos políticos é fomentado pela distribuição de cargos. Especialistas apontam que a lentidão dos tribunais ao julgar ações penais é um estímulo a corrupção. Além disso, existe o financiamento das campanhas eleitorais pelas empresas que no final sempre exigem retorno.
A ficha limpa surgiu com o propósito de exigir moralidade e ética na administração pública tornando difícil a nomeação de políticos em funções públicas. A nomeação de funcionários para ocupar cargos de confiança em administrações públicas - municipal, estadual e federal - precisa e deveria seguir critérios mais rigorosos.O caso do ex-chefe da regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em Cascavel, Valter Pagliosa revela a falta de critérios para nomeação de cargos. Em razão de uma denúncia feita pelo ex-governador e atual senador Roberto Requião (PMDB), pelo Twitter, de que o ex-chefe do IAP teria participado de um filme pornográfico em 2006 foi motivada por divergências partidárias. Com a polêmica o Governador do Paraná exonerou Pagliosa, que foi indicado pelo deputado estadual Adelino Ribeiro (PSL). Se o passado condenou ou melhor, afastou Pagliosa do cargo, por que não exonerar os políticos que participam de mensalão, tráfico de drogas, corrupção, etc.? Para se defender Pagliosa afirmou que o filme é erótico romântico e não de sexo explicíto. No Brasil, os políticos também parecem perder a vergonha. Nunca antes na história deste País tivemos uma corrupção tão explicíta como é hoje. Já tivemos flagras de corrupção explicíta tais como: dinheiro transportado na cueca, dinheiro na calcinha, dinheiro na mala, bolsa, negociatas, propinas, etc. Com tantos flagras filmados de corrupção neste País as pessoas são absolvidas. Talvez, não fosse uma cena de corrupção explicíta, mas um empréstimo com o dinheiro da população. Em muitos casos os ‘’empréstimos’’ com o dinheiro da população foram no passado e era anterior ao mandato.
O filme erótico ou pôrno de Pagliosa chama-se ‘’ A outra Metade’’. Os vídeos publicados pela imprensa dos flagras de corrupção ou ‘’empréstimos’’ também poderiam ser chamados de ‘’A outra Metade’’, pois o restante do dinheiro virá no ínicio do mandato. Sendo assim, algum político tem o referencial para definir o conceito de ficha limpa, pornográfico, explicíto ou moral neste País? Infelizmente, a justiça para os políticos é lenta e faz-se de cega. Para muitos políticos com bons advogados a ficha estará sempre ‘’limpinha’’.
Uma pessoa capaz de vender o corpo por dinheiro, é provável que seja capaz de outras coisas também por dinheiro. Da mesma forma que um político participa de mensalão, é provável que ele seja capaz de traficar drogas, mulheres, matar, dirigir embriagado, fazer filme de sexo, drogas e rock roll. Enfim, por dinheiro e poder não temos como prever o que o ser humano é capaz de fazer. Porém, há de convirmos que alguns fatos precedentes definem o comportamento e o caráter das pessoas. Ou seja, em determinadas situações o passado da pessoa servirá de referência.
Para os servidores concursados a depender das atribuições do cargo há requisitos específicos que são exigidos. Os cargos na área policial, fiscal ou bancária, por exemplo, são mais exigentes em relação à conduta anterior. Nestes concursos, exige-se que os candidatos não possuam antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o ingresso na carreira. Alguns concursos na área bancária exigem também que não existam restrições cadastrais junto à Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
Administração Pública tem a preocupação de que não façam parte de seus quadros pessoais candidatos que tenham tido comportamento veementemente repudiado pela sociedade, barrando, por exemplo, o ingresso de pessoas que tenham cometido crimes hediondos como latrocínio, seqüestro, estupro ou tráfico de drogas. As exigências para que um candidato se torne funcionário público estão definidas em lei. As mais comuns são: limite de idade, nacionalidade, situação militar e eleitoral, escolaridade, aptidão fisica e mental, antecedentes criminais, requisitos específicos e atributos fisicos.
Deveríamos comparar o percentual de servidores efetivos envolvidos em corrupção com o percentual de nomeados em cargos de comissão e confiança que foram indicados pelos partidos políticos para analisarmos onde está o maior foco de ‘’ficha suja’’ na administração pública.
Deveríamos comparar o percentual de servidores efetivos envolvidos em corrupção com o percentual de nomeados em cargos de comissão e confiança que foram indicados pelos partidos políticos para analisarmos onde está o maior foco de ‘’ficha suja’’ na administração pública.
Essa lei será mais uma dentre tantas de nossa legislação sem aplicação. Num País em que político é sinônimo de desonesto e lei é sinônimo de impunidade. Só resta ao eleitor acompanhar a vida pregressa de um político. Existem vários meios de comunicação que auxiliam detectarmos quem é ficha limpa ou suja no cenário político.
Por outro lado, nossa legislação já define as regras de exigência para o ingresso de servidores na administração pública. Portanto, ficha limpa para servidores públicos e ficha apagada para políticos. Essa é a realidade brasileira para alguns a lei funciona já para outros nem tanto.
Por outro lado, nossa legislação já define as regras de exigência para o ingresso de servidores na administração pública. Portanto, ficha limpa para servidores públicos e ficha apagada para políticos. Essa é a realidade brasileira para alguns a lei funciona já para outros nem tanto.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/970237-chefe-da-cgu-defende-ficha-limpa-para-servidor.shtml
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